quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Orçamento Ano 2011 - Freguesia de Tortosendo

A Assembleia de Freguesia de Tortosendo aprovou no passado dia 23 de Dezembro o Plano de Actividades e Orçamento para o ano 2011 da Junta de Freguesia de Tortosendo, com os votos favoráveis do Partido Social Democrata, a abstenção do Partido Socialista e os votos contra do Partido Comunista.

Do valor previsto no Orçamento, 400.680,00 euros, apenas 64.659,00 euros são canalizados do Orçamento de Estado o que se traduz num corte efectivo de 9% face ao ano 2010. Já o Município da Covilhã manteve as transferências correntes para a Freguesia o que é de enaltecer. O Executivo está convicto que o documento aprovado corresponde às necessidade da Freguesia de Tortosendo e a sua execução dará resposta aos principais anseios da população. O Executivo não deixou de criticar a postura "Sempre Contra" do Partido Comunista que em declaração de voto justificou que votou contra, pois o Orçamento contempla um aumento das despesas correntes em cerca de 50.000,00 euros. Esta intenção de voto manteve-se mesmo depois da explicação do Executivo, que tal aumento estava directamente relacionado com o projecto "Tortosendo Inclusivo".

A Junta de Freguesia de Tortosendo explicou assim o Projecto "TORTOSENDO INCLUSIVO":

O projecto pretende diagnosticar, através de uma análise quantitativa (medições urbanísticas in loco) e qualitativa do território (auscultação dos destinatários), as condições de (in)acessibilidade física do Tortosendo. Reconverter, o diagnóstico de acessibilidades físicas, num instrumento de execução de boas práticas, articulando o levantamento de necessidades com acções de sensibilização e formação.

Consciencialização de agentes-chaves para a responsabilidade social de uma mobilidade e vila inclusiva, dotando estes de empowerment, tornando-os «fiscalizadores» de práticas discriminatórias.

Sensibilização e formação de técnicos e futuros técnicos intervenientes na concepção e licenciamento de edificações para a importância do design inclusivo, aumentando as suas competências técnicas.

Promover um Tortosendo Inclusivo construindo planos correctivos de eliminação de barreiras urbanísticas, promovendo uma acessibilidade e mobilidade de todos, respondendo às novas exigências legais.

O projecto «Tortosendo Inclusivo» está faseado em 4 eixos centrais:

O eixo 1 Diagnóstico das Acessibilidades Físicas de Território projecta o levantamento de necessidades urbanísticas e arquitectónicas, utilizando os instrumentos de diagnóstico – auscultação; medição e um pré-diagnóstico.

O eixo 3 pretende utilizar Mecanismos de Aplicação de Boas Práticas, através de instrumentos metodológico-práticos:

• Sensibilização de diversos agentes para projectos e construções acessíveis; construção do produto de inovação designado por SAOL – Sensibilização Académica On-Line - sobre boas práticas;

• Formação de agentes e futuros técnicos que participam na configuração desse território;

• Educação das crianças e jovens para uma mobilidade inclusiva e igualdade de oportunidades no acesso a equipamentos, serviços e transportes.

Entre os eixos 1, 3 e 4 existe o eixo 2 - Divulgação e Acompanhamento, que visa a divulgação à população destinatária das soluções e necessidades correctivas e acções já realizadas.

O Plano Local de Promoção de Acessibilidades - eixo 4, objectiva preparar a construção de plantas, edifícios, transportes e serviços que garantam a acessibilidade de todos.

Este projecto co-financiado pelo Proder em 72 % tem data prevista de início em Janeiro de 2011 tendo um custo total de 179.000,00 euros.











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