
-- Clique para aumentar --
Pais e encarregados de educação dos alunos do Externato de Nossa Senhora dos Remédios, Tortosendo (Covilhã) decidiram ontem, por unanimidade encerrar aquele estabelecimento de ensino no dia 27 e por tempo indeterminado, se o Ministério da Educação não negociar o financiamento do ensino particular e cooperativo.
Os pais, numa reunião que juntou cerca de 400 pessoas, aprovaram o fecho do estabelecimento como forma de protesto contra o corte no financiamento aos estabelecimentos com contrato de associação com o Estado.
A decisão ontem tomada está em harmonia com o movimento nacional SOS Educação. O que Pais e encarregados de educação querem é a liberdade de escolha, considerando que a diminuição em 30 por cento dos apoios financeiros inviabiliza colocar em prática qualquer projecto educativo e colocará em cima da mesa o encerramento das escolas.
Pais e encarregados de educação dos alunos do Externato de Nossa Senhora dos Remédios pedem que os deixem escolher o projecto educativo para os seus filhos, e garantiram que a ausência de negociações significará a manutenção dos protestos.
"Pela liberdade de ensinar e aprender e pela liberdade dos pais escolherem a escola dos seus filhos". Foi assim que um grupo de professores e alunos do Externato Nossa Senhora dos Remédios, no Tortosendo, justificou a presença na acção de campanha de Cavaco Silva na Covilhã. Ao actual Presidente da República, e de novo candidato ao cargo, José Orlando entregou um memorando sobre os 50 anos de história desta escola particular e aproveitou para pedir ajuda. "O Estado, em nome da crise, quer cortar em 30 por cento as verbas de financiamento o que significa que 50 trabalhadores do Externato Nossa Senhora dos Remédios podem ficar no desemprego".
O Externato do Tortosendo tem actualmente 350 alunos e 52 funcionários, 35 dos quais são professores. Segundo o docente do externato do Tortosendo, desde Novembro que as escolas particulares e cooperativas têm estado sob "a ameaça de fecho". Em causa está a portaria do ministério da educação publicada em Dezembro que determina que a partir do próximo ano lectivo as escolas vão receber 80.080 euros por ano e por cada turma, menos cerca de 30 por cento do que ate agora recebiam, recorda José Orlando.
A 27 de Dezembro o Presidente da República promulgou o diploma que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo. Dois dias depois o Ministério da Educação publicou uma portaria que alterou o modelo de financiamento. A decisão surpreendeu Cavaco Silva para quem "a legislação devia ter aberto espaço a um novo diálogo".
A resposta de Cavaco Silva às preocupações manifestadas por um pequeno grupo de professores e alunos do externato do Tortosendo que à semelhança de outros no País vive momentos de instabilidade. Segundo as escolas privadas e cooperativas a portaria publicada pelo Governo é ilegal porque põe em causa a liberdade de escolha da escola e vai gerar "profunda estabilidade" nos colégios com contrato de associação com o Estado.
Retirado de: Jornal do Fundão
Do valor previsto no Orçamento, 400.680,00 euros, apenas 64.659,00 euros são canalizados do Orçamento de Estado o que se traduz num corte efectivo de 9% face ao ano 2010. Já o Município da Covilhã manteve as transferências correntes para a Freguesia o que é de enaltecer. O Executivo está convicto que o documento aprovado corresponde às necessidade da Freguesia de Tortosendo e a sua execução dará resposta aos principais anseios da população. O Executivo não deixou de criticar a postura "Sempre Contra" do Partido Comunista que em declaração de voto justificou que votou contra, pois o Orçamento contempla um aumento das despesas correntes em cerca de 50.000,00 euros. Esta intenção de voto manteve-se mesmo depois da explicação do Executivo, que tal aumento estava directamente relacionado com o projecto "Tortosendo Inclusivo".
A Junta de Freguesia de Tortosendo explicou assim o Projecto "TORTOSENDO INCLUSIVO":
O projecto pretende diagnosticar, através de uma análise quantitativa (medições urbanísticas in loco) e qualitativa do território (auscultação dos destinatários), as condições de (in)acessibilidade física do Tortosendo. Reconverter, o diagnóstico de acessibilidades físicas, num instrumento de execução de boas práticas, articulando o levantamento de necessidades com acções de sensibilização e formação. |
Consciencialização de agentes-chaves para a responsabilidade social de uma mobilidade e vila inclusiva, dotando estes de empowerment, tornando-os «fiscalizadores» de práticas discriminatórias. |
Sensibilização e formação de técnicos e futuros técnicos intervenientes na concepção e licenciamento de edificações para a importância do design inclusivo, aumentando as suas competências técnicas. |
Promover um Tortosendo Inclusivo construindo planos correctivos de eliminação de barreiras urbanísticas, promovendo uma acessibilidade e mobilidade de todos, respondendo às novas exigências legais. |
O projecto «Tortosendo Inclusivo» está faseado em 4 eixos centrais:
O eixo 1 Diagnóstico das Acessibilidades Físicas de Território projecta o levantamento de necessidades urbanísticas e arquitectónicas, utilizando os instrumentos de diagnóstico – auscultação; medição e um pré-diagnóstico.
O eixo 3 pretende utilizar Mecanismos de Aplicação de Boas Práticas, através de instrumentos metodológico-práticos:
• Sensibilização de diversos agentes para projectos e construções acessíveis; construção do produto de inovação designado por SAOL – Sensibilização Académica On-Line - sobre boas práticas;
• Formação de agentes e futuros técnicos que participam na configuração desse território;
• Educação das crianças e jovens para uma mobilidade inclusiva e igualdade de oportunidades no acesso a equipamentos, serviços e transportes.
Entre os eixos 1, 3 e 4 existe o eixo 2 - Divulgação e Acompanhamento, que visa a divulgação à população destinatária das soluções e necessidades correctivas e acções já realizadas.
O Plano Local de Promoção de Acessibilidades - eixo 4, objectiva preparar a construção de plantas, edifícios, transportes e serviços que garantam a acessibilidade de todos.
Este projecto co-financiado pelo Proder em 72 % tem data prevista de início em Janeiro de 2011 tendo um custo total de 179.000,00 euros.